Decreto nº 17.612 de 29/12/1926
Decreto nº 17.612 de 29/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À PHOENIX ASSURANCE COMPANY, LIMITED, COM SEDE EM LONDRES, INGLATERRA, PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA, EM SEGUROS E RESEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, E APROVA SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 992, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |