Decreto nº 17.613 de 29/12/1926
Decreto nº 17.613 de 29/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ABONAR AJUDAS DE CUSTO DE PREPAROS DE VIAGEM E DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO AO TERCEIRO ESCRITURÁRIO DO TESOURO NACIONAL, NERO DE MACEDO CARVALHO, NA FORMA DO ARTIGO NÚMERO 248 DA LEI NÚMERO 4.793, DE 07 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TESOURO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , FUNCIONARIO PUBLICO , TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |