Decreto nº 17.940 de 11/10/1927
Decreto nº 17.940 de 11/10/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PORTUÁRIOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 75 DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 421, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |