Lei nº 15.437 de 18/06/2026

Lei nº 15.437 de 18/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Política Social / Educação / Educação Básica
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , MAGISTERIO , ENSINO PUBLICO , EDUCAÇÃO BASICA , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROFISSÃO , IMPLEMENTAÇÃO , FONTE , FINANCIAMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PERIODO , MES , JANEIRO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , FORMA , CALCULO .
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CONCLUSÃO , IDENTIFICAÇÃO , TERRENO LIMITROFE , RIO , NAVEGAÇÃO , TERRENO DE MARINHA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-C, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração