Decreto nº 18.249 de 16/05/1928
Decreto nº 18.249 de 16/05/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A LEI 5.432, DE 10 DE JANEIRO DE 1928, QUE FIXOU A CONTRIBUIÇÃO DE CARIDADE A SER COBRADA NAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA, EM 1928, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , COBRANÇA , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |