Decreto nº 18.257 de 23/05/1928
Decreto nº 18.257 de 23/05/1928
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DETERMINA O VALOR DE MIL RÉIS-OURO EM 4$567, PARA RECEBIMENTO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS OU QUAISQUER OUTROS RECOLHIMENTOS E PAGAMENTOS EM OURO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |