Decreto nº 18.258 de 23/05/1928
Decreto nº 18.258 de 23/05/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO ESPECIAL PARA O SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO, DESCARGA, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DAS MERCADORIAS DESTINADAS Á ALFÂNDEGA DE BELO HORIZONTE, REALIZADO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTOS , ALFANDEGA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |