Decreto nº 13.052 de 03/07/2026

Decreto nº 13.052 de 03/07/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , PROVENTOS , INATIVIDADE , PENSÃO MILITAR , AMPLIAÇÃO , DEFINIÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 8 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 9 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 10 - Acréscimo