Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 13.054 de 03/07/2026

Decreto nº 13.054 de 03/07/2026

Ementa	Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Cooperativas
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , MANUTENÇÃO , QUALIDADE , SEGURADO ESPECIAL , ASSOCIAÇÃO RURAL , EXERCICIO , MANDATO ELETIVO , COOPERATIVA , VINCULAÇÃO , ATUAÇÃO , AGROPECUARIA , HABITAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA RURAL , COOPERATIVA DE CREDITO , Crédito Rural , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , EXCLUSÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Alteração Decreto nº 6.722 de 30/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inc. V do § 8º e o inc. VI do § 18, ambos do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 6.722/2008. Decreto nº 10.410 de 30/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inc. VI do § 18 do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 6.722/2008.