Decreto nº 6.722 de 30/12/2008

Decreto nº 6.722 de 30/12/2008

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

CRITERIOS , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , SEGURO OBRIGATORIO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE , ATIVIDADE RURAL , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , PROVA , TEMPO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , NECESSIDADE , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIARIO , SEGURADO OBRIGATORIO .
DEFINIÇÃO , CONTAGEM , TEMPO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EXERCICIO , ATIVIDADE , APRENDIZ , ALUNO , ESCOLA TECNICA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , APRESENTAÇÃO , CERTIDÃO , COMPROVAÇÃO , TEMPO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , BENEFICIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSCRIÇÃO , SEGURADO , EFEITO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , AMBITO , CADASTRO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , SERVIÇO SOCIAL , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , AUXILIO-ACIDENTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , DATA , PAGAMENTO , SALARIO BENEFICIO , SEGURADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PROFESSOR .
DEFINIÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , VALIDAÇÃO , PROVA , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, § 4 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 19-B - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 62, § 2, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 104 - Alteração
  • Art. 108, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 130, § 5 - Alteração
  • Art. 130, § 6 - Alteração
  • Art. 161 - Alteração
  • Art. 174 - Alteração
  • Art. 175 - Alteração
  • Art. 183 - Alteração
  • Art. 183-A - Alteração
  • Art. 188-F - Alteração
  • Art. 198 - Alteração
  • Art. 199-A - Alteração
  • Art. 200 - Alteração
  • Art. 200, § 6 - Alteração
  • Art. 216 - Alteração
  • Art. 216, § 8 - Alteração
  • Art. 216, § 24 - Alteração
  • Art. 225 - Alteração
  • Art. 244, § 3 - Alteração
  • Art. 256-A - Alteração
  • Art. 283 - Alteração
  • Art. 296-A - Alteração
  • Art. 296-A, § 2, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 296-A, § 2, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 296-A, § 2, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 304 - Alteração
  • Art. 305, § 5 - Alteração
  • Art. 306 - Alteração
  • Art. 307 - Alteração
  • Art. 308 - Alteração
  • Art. 310 - Alteração
  • Art. 311 - Alteração
  • Art. 329-A - Alteração
  • Art. 329-B - Alteração
  • Art. 347 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 6.722 de 30/12/2008]