Decreto nº 13.048 de 03/07/2026
Decreto nº 13.048 de 03/07/2026
|
Ementa | Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-B] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
Administração Pública
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
|
|
Indexação |
DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , TITULO , CONHECIMENTO , COMPETENCIA , CORRELAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EFETIVO , PLANO DE CARREIRA , TECNICO , EXERCICIO , FUNÇÃO , EDUCAÇÃO , ENSINO , PESQUISA , EXTENSÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , REQUISITOS , GRATIFICAÇÃO , COMPROVAÇÃO , NIVEL , COMPLEXIDADE , ATIVIDADE , EXPERIENCIA , FIXAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , COMPOSIÇÃO , AVALIAÇÃO , DELIBERAÇÃO , REQUERIMENTO , INCENTIVO , QUALIFICAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|