Decreto nº 18.438 de 22/10/1928
Decreto nº 18.438 de 22/10/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO INTERNO, POR MEIO DE TÍTULOS NOMINATIVOS, DENOMINADOS "OBRIGAÇÕES RODOVIÁRIAS", PARA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 534, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO INTERNO , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |