Decreto nº 18.502 de 21/11/1928
Decreto nº 18.502 de 21/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISTRIBUIÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AMBITO , DISTRIBUIÇÃO , AGENTE FISCAL , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |