Decreto nº 18.618 de 27/02/1929
Decreto nº 18.618 de 27/02/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, EXCEPCIONALMENTE, ÀS MERCADORIAS DESTINADAS AO PORTO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DESCARREGADAS NO DESTA CAPITAL, ISENÇÃO DA TAXA DE 2%, OURO, PARA MELHORAMENTOS DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 334, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , VENCIMENTOS , EMPREGADO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |