Decreto nº 18.780 de 31/05/1945
Decreto nº 18.780 de 31/05/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO E CONSUMO DE ÁGUA, APROVADO PELO DECRETO 24.732, DE 13 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 611, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , CONCESSÃO , AGUA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , CONSUMO , AGUA , SUSPENSÃO , UTILIZAÇÃO , AFERIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |