Decreto nº 18.846 de 11/06/1945
Decreto nº 18.846 de 11/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA, LAGOAS E RIOS NAVEGAVEIS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1945] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO DE PRATICAGEM , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , PORTO , LAGOA , RIO NAVEGAVEL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1957] (p. 286, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |