Decreto nº 18.940 de 09/10/1929
Decreto nº 18.940 de 09/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A INSTALAÇÃO DA ALFÂNDEGA DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTALAÇÃO , ALFANDEGA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |