Decreto nº 18.968 de 30/10/1929
Decreto nº 18.968 de 30/10/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ABONAR AO 2º ESCRITURÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, EDUARDO DE OLIVEIRA SANTO A AJUDA DE CUSTO DE 1:200$, NA FORMA DO ARTIGO 248 DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , DETERMINAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |