Decreto nº 19.092 de 04/07/1945
Decreto nº 19.092 de 04/07/1945
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃOS BRASILEIROS ARISTIDES FILGUEIRAS CAMPOS E LINDOLFO JOSÉ TAVARES A LAVRAR JAZIDA DE GRAFITA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 74, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , GRAFITA , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO MONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1948] (p. 12169, col. 2)
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