Decreto nº 19.364 de 15/10/1930
Decreto nº 19.364 de 15/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS DEZ ANOS, O PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO NÚMERO 8.169, DE 25 DE AGOSTO DE 1910, AO BANCO FRANCES E ITALIANO PARA A AMERICA DO SUL (BANQUE FRANCAISE ET ITALIENNE POUR L'AMERIQUE DU SUD), PARA FUNCIONAR NO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FUNCIONAMENTO , BANCO ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |