Decreto nº 19.377 de 21/10/1930
Decreto nº 19.377 de 21/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NOVOS ARTIGOS NA RELAÇÃO DOS ISENTOS DE DIREITOS E TAXAS, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 19.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 580, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ISENÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 10, col. 1)
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