Decreto nº 19.396 de 08/11/1930
Decreto nº 19.396 de 08/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 7 DO DECRETO 9.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 1930, E O DECRETO 19.377, DE 21 DO MESMO MES E ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ABASTECIMENTO , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , POPULAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |