Decreto nº 19.391 de 01/11/1930
Decreto nº 19.391 de 01/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA VIGORAR INTEGRALMENTE NO DISTRITO FEDERAL O DECRETO 19.385, DE 27 DE OUTUBRO FINDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECRETAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |