Decreto nº 19.403 de 14/11/1930
Decreto nº 19.403 de 14/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 9 DO DECRETO NÚMERO 19.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVIO ESTRANGEIRO , SERVIÇO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , ARTIGO , CONCESSÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , PORTO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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