Decreto nº 19.479 de 12/12/1930
Decreto nº 19.479 de 12/12/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR MAIS 60 DIAS OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 19.385, DE 27 DE OUTUBRO , 19.391 E 19.400, DE 1 E 12 DE NOVEMBRO , TODOS DO CORRENTE ANO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECRETAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |