Decreto nº 19.507 de 18/12/1930
Decreto nº 19.507 de 18/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 42 DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |