Decreto nº 19.515 de 22/12/1930
Decreto nº 19.515 de 22/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A INSPETORA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSPETORIA , AGUA , ESGOTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSPETORIA , AGUA , ESGOTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |