Decreto nº 19.533 de 27/12/1930
Decreto nº 19.533 de 27/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES DE CARATER URGENTE NO REGULAMENTO DO SERVIÇO MILITAR QUE BAIXOU COM O DECRETO 15.934, DE 22 DE JANEIRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , REGULAMENTO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |