Decreto nº 19.549 de 30/12/1930

Decreto nº 19.549 de 30/12/1930

Ementa

SUSPENDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 244, 736, 738 E 764 DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PROVISORIAMENTE, NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRAS E OUTROS SERVIÇOS EM PROVEITO DAS DEPENDÊNCIAS DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 138, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO .

Indexação

SUSPENSÃO , EXIGENCIA , ARTIGO , NORMAS , CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 244 - Suspensão
  • Art. 736 - Suspensão
  • Art. 738 - Suspensão
  • Art. 764 - Suspensão