Decreto nº 19.559 de 03/01/1931
Decreto nº 19.559 de 03/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUE UMA COMISSÃO PARA ESTUDAR A LIMITAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DE TRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO , TRIGO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , TRIGO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |