Decreto nº 19.582 de 12/01/1931
Decreto nº 19.582 de 12/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, REFORMA E JUBILAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE TODO O PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DISPONIBILIDADE , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 232, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |