Decreto nº 19.765 de 19/03/1931
Decreto nº 19.765 de 19/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 9º DO DECRETO NÚMERO 19.582, DE 12 DE JANEIRO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , DISPONIBILIDADE , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |