Decreto nº 19.587 de 14/01/1931
Decreto nº 19.587 de 14/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CENTRALIZA AS COMPRAS E OS FORNECIMENTOS DE ARTIGOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AQUISIÇÃO , MATERIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 164, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 510, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |