Decreto nº 19.709 de 16/02/1931
Decreto nº 19.709 de 16/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º DO DECRETO NÚMERO 19.587, DE 14 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 164, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MATERIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |