Decreto nº 19.689 de 11/02/1931
Decreto nº 19.689 de 11/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, POR SEIS MESES, A COBRANÇA, NO TERRITÓRIO DO ACRE, DO IMPOSTO DE 10% SOBRE O VALOR DA EXPORTAÇÃO DA BORRACHA E DA CASTANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , IMPOSTOS , EXPORTAÇÃO , BORRACHA , CASTANHA DO BRASIL , ESTADO DO ACRE (AC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |