Decreto nº 19.720 de 20/02/1931
Decreto nº 19.720 de 20/02/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APOSENTA DESEMBARGADORES DA CORTE DE APELAÇÃO E OUTROS MEMBROS DA JUSTIÇA LOCAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 99, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |