Decreto nº 22.946 de 15/07/1933
Decreto nº 22.946 de 15/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 19.720, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO , JULGAMENTO , IDONEIDADE , MORAL , DESEMPENHO FUNCIONAL , CANDIDATO , VAGA , MEMBROS , MAGISTRADO , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |