Decreto nº 19.739 de 07/03/1931
Decreto nº 19.739 de 07/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA INDUSTRIAL E REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINISMOS E APARELHOS PARA AS INDÚSTRIAS EM SUPERPRODUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |