Decreto nº 19.815 de 30/03/1931
Decreto nº 19.815 de 30/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 181 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 13.940, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919 E O ARTIGO 43 DA LEI NÚMERO 4.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925, RETIFICADA PELO DECRETO NÚMERO 4.990, DE 16 DE JANEIRO 1926 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RENDA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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