Decreto nº 19.834 de 08/04/1931
Decreto nº 19.834 de 08/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ REVERTER AS CAIXAS ECONÔMICAS À JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RETORNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |