Decreto nº 19.837 de 08/04/1931
Decreto nº 19.837 de 08/04/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REDUZ PARA 10:000$0, A FIANÇA DOS CORRETORES DE MERCADORIAS DO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REDUÇÃO , CALOR , FIANÇA , CORRETOR , MERCADORIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |