Decreto nº 19.868 de 15/04/1931
Decreto nº 19.868 de 15/04/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA AS TAXAS RELATIVAS À CLASSE 16ª DAS TARIFAS DAS ALFÂNDEGAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 419, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , TECIDO , VESTUARIO , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |