Decreto nº 19.959 de 07/05/1931
Decreto nº 19.959 de 07/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A DIRETORIA DO PATRIMÔNIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DIRETORIA DO PATRIMONIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |