Decreto nº 19.985 de 13/05/1931

Decreto nº 19.985 de 13/05/1931

Ementa

PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1931 O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 19.739, DE 7 DE MARÇO DE 1931, E APROVA O REGULAMENTO PARA A BOA EXECUÇÃO DO MESMO DECRETO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , EMPRESA , RELAÇÃO , MAQUINA .

Normas posteriores