Decreto nº 20.036 de 25/05/1931
Decreto nº 20.036 de 25/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUE O EXAME POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA, DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO OU OBRAS DE HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , OBRAS , ORGÃO PUBLICO , HOSPITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |