Decreto nº 20.048 de 28/05/1931
Decreto nº 20.048 de 28/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATÉ ENTRAR EM EXECUÇÃO A NOVA ORGANIZAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, O PRAZO DURANTE O QUAL ESTÁ SUSPENSA A CONCESSÃO, POR ESSES INSTITUTOS, DE QUAISQUER APOSENTADORIA, SALVO AS DEVIDAS POR INVALIDEZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |