Decreto nº 20.166 de 01/07/1931
Decreto nº 20.166 de 01/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA SEJAM TRANSFORMADAS EM TÍTULOS NOMINATIVOS AS OBRIGAÇÕES RODOVIÁRIAS, AO PORTADOR, ADQUIRIDAS PELO BANCO DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 495, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , TITULO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , OBRIGAÇÕES AO PORTADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |