Decreto nº 20.195 de 08/07/1931
Decreto nº 20.195 de 08/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ PARA 3% A TAXA A QUE SE REFERE O ARTIGO DO 3º DECRETO NÚMERO 19.416, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , TAXAS , CORRELAÇÃO , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |