Decreto nº 20.382 de 09/09/1931
Decreto nº 20.382 de 09/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA MESA DE RENDAS EM ANGRA DOS REIS, EXTINGUE A DE MACAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MESA DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EXTINÇÃO , MESA DE RENDA , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |