Decreto nº 20.427 de 22/09/1931
Decreto nº 20.427 de 22/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE PARA O CALCULO DA TAXA INSTITUIDA PELO ARTIGO 11, DO DECRETO 20.003, DE 16 DE MAIO DE 1931, A LIBRA SERA CALCULADA EM OURO, ISTO E, PELO SEU EQUIVALENTE A DOLARES 4.86, 65636. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ADOÇÃO , PADRÃO , OURO , EQUIVALENCIA , DOLAR , CALCULO , TAXAS , INCIDENCIA , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |